CIDADE JOVEM SERTÃOZINHO/PB

ASSUNTO DE MERENDA VOLTA A TONA EM SERTÃOZINHO

             Algumas irregularidades que foram encontradas, na execução do MEREN em Sertãozinho/PB, pelo CAE foram encaminhadas à ouvidoria do FNDE e também a promotoria pública desta comarca. Diante disso,  não havíamos obtido nenhum parecer de ambas as partes, mas agora no mês de dezembro/2011 o CAE recebeu este documento por e-mail e via correio da Ouvidoria do FNDE dando seu parecer, disse o presidente do CAE o Prof. Alexandre Oliveira. O mesmo informou ainda que do dinheiro destinado a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme o artigo 18, da Lei n° 11.947/2009, (Art. 18. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o artigo 14, da Lei n° 11.947/2009.) sobrou cerca de R$ 3.500 e segundo informações extraoficiais esse dinheiro foi gasto. O CAE vai apurar as informações e tomar as devidas providências, pois a lei é clara, se sobrar dinheiro deverá ser devolvido.

Agora confira abaixo o que informa o documento emitido pela Ouvidoria do FNDE

RES: OFÍCIO DE DENÚNCIA‏

Prezado Senhor Alexandre,

Reportamo-nos ao seu e-mail encaminhado a esta Ouvidoria em 27/09/2011, que trata de supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, executado pela Prefeitura Municipal de Sertãozinho/PB.

Informamos, que após a análise da denuncia em epígrafe, foi encaminhado o Oficio de número 1948/2011/COMAC/CGPAE/DIRAE/FNDE de 27/12/2011 ao Procurador-Geral de Justiça no estado da Paraíba, informando acerca da gravidade das irregularidades apresentadas, para que possam ser tomadas as medidas pertinentes, com a possibilidade de instauração de inquérito para a apuração dos fatos, uma vez que trata de indicio e desvio de verbas.

Nesse sentido, foi encaminhado o Oficio de n° 1947/2011/COMAC/CGPAE/DIRAE/FNDE de 27/12/2011 ao Presidente do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, informando acerca da denúncia e orientando o acompanhamento das medidas efetivamente adotadas por este município com o objetivo e sanar as irregularidades apontadas.

Esclarecemos ainda, que o Prefeito Municipal foi notificado através do Oficio de n° 1946/2011/COMAC/CGPAE/DIRAE/FNDE de 27/12/2011, que orienta o mesmo a seguir as normas contidas na Resolução CD/FNDE n ° 38 de julho de 2009, a fim de que, sejam adotadas as providências necessárias no sentido de determinar aos setores competentes a rigorosa observância  aos preceitos estabelecidos pela legislação que rege a matéria.

Importante ressaltar, que as orientações ora encaminhadas estão cadastradas nesta Autarquia, para a verificação do seu cumprimento em auditorias ou monitoramentos futuros.

Por fim, colocamo-nos a disposição para mais informações e esclarecimentos.

Atenciosamente.

OUVIDORIA

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

SBS Qd. 02, bloco F, edf. FNDE - Brasília-DF

(+55 61 2022-4480/4481/4491/4954

* ouvidoria@fnde.gov.br

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De: GEPAE/DIRAE/FNDE
Enviada em: terça-feira, 27 de setembro de 2011 14:39
Para: Ouvidoria do FNDE
Assunto: ENC: OFÍCIO DE DENÚNCIA

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De: Carlos Alexandre de Oliveira [mailto:xannder7@hotmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 26 de setembro de 2011 11:37
Para: GEPAE/DIRAE/FNDE; Carlos Alexandre de Oliveira
Assunto: OFÍCIO DE DENÚNCIA

Prezados membros da GEPAE,


Estamos enviando em anexo: o relatório da visita do CAE in loco e um ofício requerendo intervenção para tomada de providências em relação as irregularidades encontradas na prestação de serviços da merenda escolar no município de Sertãozinho-PB.


Atenciosamente,



Carlos Alexandre de Oliveira
Presidente do CAE
Rua Adroaldo Guedes Alcoforado
Sertãozinho-PB
CEP 58268 - 000
Cel. (83) 91915140
E-mail: xannder7@hotmail.com


Anexo1: Ofício
Anexo2: Relatório da visita do CAE
Anexo3: Relatório da visita do CAE (slides)

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

Ofício nº 12/2011                                                     Sertãozinho, 26 de setembro de 2011

Prezados Representantes da GEPAE,

       O presidente do CAE, Carlos Alexandre de Oliveira, da cidade de Sertãozinho-PB, vem por meio deste, entregar a Vs. Senhorias o Relatório de Visita do CAE às escolas para verificação dos serviços prestados sobre a Merenda Escolar, neste município. Para tanto, comunica que o mesmo relatório foi enviado uma cópia para Promotoria Pública, tendo em vista ao projeto que promotora desta nossa comarca vem realizando, por uma educação de qualidade e necessita saber como caminham os serviços na execução do programa da merenda escolar neste município, também enviamos uma cópia do mesmo para a CGU, porém até agora pouca coisa foi regularizada, ou seja, o que estava ao alcance do CAE já foi tomada as devidas providências, por isso, solicitamos também a intervenção desta instituição para que sejam feita uma fiscalização mais rigorosa nas seguintes irregularidades, tendo em vista que por esse motivo o Presidente do CAE vem sofrendo implicitamente perseguições políticas do gestor municipal.

As irregularidades encontras foram as seguintes:

•   Gêneros alimentícios com marcas e tipos e peso diferentes da licitação;
•   Ausência de recibos de alguns gêneros alimentícios (pão, polpa de frutas, frango) dos produtos fornecido pela agricultura familiar;
•   Não atingiu aos 30% da agricultura familiar;
•   Endereço do fornecedor dos gêneros alimentícios básicos diferente do local do estabelecimento comercial;

  Produtos comprados sem licitação (pão, frango, polpa de frutas);

       Sem mais para o momento, desde já aproveita o ensejo para prestar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Carlos Alexandre de Oliveira

Presidente do CAE

À

GEPAE

Brasília-DF

Em anexo: Relatório da Visita do CAE às escolas municipais.