O DIREITO DA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS EM SERTÃOZINHO NÃO É RESPEITADO, EM ALGUNS CASOS

           A merenda escolar é um importante programa para a promoção da saúde e qualidade de vida da população. Vamos ver na lei.
Após a publicação da Lei 11.974/2009 e da Resolução FNDE 38/2009, sofreram algumas alterações.

           Segue abaixo os novos valores das necessidades, que estão expressos no Art. 15:

"Art. 15. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável, com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada.

§ 1º Como disposto na Lei n° 11.947/2009, gêneros alimentícios básicos são aqueles indispensáveis à promoção de uma alimentação saudável, observada a regulamentação aplicável.

§ 2º Os cardápios deverão ser planejados, de modo a atender, em média, às necessidades nutricionais estabelecidas, de modo a suprir:

I - quando oferecida uma refeição, no mínimo, 20% (vinte por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período parcial;

II - por refeição oferecida, no mínimo, 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais

III - quando ofertadas duas ou mais refeições, no mínimo, 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período parcial;

IV - quando em período integral, no mínimo, 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, incluindo as localizadas em comunidades indígenas e em áreas remanescentes de quilombos.

§ 3º Os cardápios deverão ser diferenciados para cada faixa etária dos estudantes e para os que necessitam de atenção específica, e deverão conter alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, tradições e hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar.

§ 4º Os cardápios deverão oferecer, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana) nas refeições ofertadas.

§ 5º Os cardápios deverão ser planejados antes do início do exercício financeiro e apresentados ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE para sugestões acerca de ajustes necessários."

         Porém em Sertãozinho, na execução do PNAE a lei ainda não é executada como está no papel. Primeiro o CAE nunca é consultado pela nutricionista, ou o pelos gestores, conforme, o inciso 4º. A merenda por aqui só tem uma pequena diferença para a creche, as demais modalidades seguem o mesmo cardápio.

         Os que tem necessidades especiais, como alergia, diabete não tem nada para comer. São os pais que bancam o lanche, mas eles tem direito conforme está na lei Art. 15, § 3º. da Lei Lei n° 11.947/2009, "Os cardápios deverão ser diferenciados para cada faixa etária dos estudantes e para os que necessitam de atenção específica, e deverão conter alimentos variados". Inclusive o CAE já recebeu algumas reclamações sobre esse assunto e estará em breve reunindo os responsáveis para tratar do assunto.

           De uma coisa temos a certeza, falta de dinheiro não pode ser, acredito que a falta de conhecimento ou o comodismo. Vamos manter a esperança que dias melhores virão.

 

Por Alexandre Oliveira