O Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Municipal foi pauta da sessão da Câmara Municipal, na última sexta-feira, dia 04 de maio.
No Art. 1º do Projeto de Lei nº 005/2012, afirma que fica instituído a atualização do piso para o magistério, a partir de 1º de abril de 2012, segundo a Lei Federal nº 11.738/2008 e de acordo com a Lei Municipal de nº 179/2009. O projeto não diz quanto foi dado de aumento só acompanha uma tabela em anexo com o valor do salário básico das classes funcionais, mas pelos cálculos feito pelo SINSERT é de 22,22 %, valor esse estipulado pelo Governo Federal.
Os vereadores iam apresentar uma emenda para que fosse pago o retroativo de janeiro, fevereiro e março, mas foram surpreendidos por uma lista com 42 assianturas de professores justificando que aceitava a votação do projeto sem retroativo.
O vereadores lamentaram porque os argumentos dos professores, escritos no papel tirava-lhe um direito já adquirido e legal segundo a Lei 11.738/2008 que diz que o piso salarial do magistério deve sera tualizado em janeiro a partir de 2009.
Segundo o Conselho da Educação a proposta veio do gestor municipal que ameaçõu dizendo que se o projeto não fosse aprovado como está, iria diminuir a carga horária dos professores assim como fez Pirpirituba.
Daí os professores pressionados acabaram assinando sem os devidos esclarecimentos.
É importante que os professsores saibam que para diminuir a carga horária dos professores tem que passar pela Câmara e a mesma não fará isso jamais, até porque a maioria agora da bancada na Câmara não é mais do bloco do prefeito.
Coragem professores façam a cidadania acontecer, exijam seus direitos, assumam postura de veradeiros cidadãos. Vamos sexta-feira a Câmara Municipal dizer que queremos o nosso salário tudo dentro dos conformes da Lei.
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