sábado, 5 de maio de 2012

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO EM SERTÃOZINHO ENTRA EM TRAMITAÇÃO


O reajuste salarial da educação do município de Sertãozinho, de acordo com o Projeto de Lei 05/2012, dispõe a atualização do piso salarial somente a partir de 1º de abril, mas os vereadores pediram tramitação por duas justificativas.
A primeira é que a redação do projeto não está condizente a Lei Federal 11.738/2008, no seu Art. 5º que esta atualização deve acontecer no mês de janeiro a partir de 2009 e não no mês de abril. Logo os vereadores vão entrar com uma emenda para que seja pago o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano. O vereador Vando Cardoso disse que vai colocar a emenda em nome de todos os vereadores para saber quem vai ter a coragem de assiná-la e que a classe não se intimidasse com a imposição mesquinha do prefeito, pois que faz as leis no município é a Câmara Municipal e não o executivo, para diminuir a carga horária tem-se que mudar o plano de cargo e carreira e logicamente passar no crivo do poder legislativo.
A segunda justificativa e mais cobrada pelos vereadores foi sobre uma proposta de acordo que surgiu do prefeito para o Conselho da Educação de que os profissionais da educação ou aceitava o projeto como foi proposto pelo executivo com aumento de 22,22% dado pelo governo federal ou ia diminuir a carga horária dos professores.
Sobre isto os vereadores reclamaram que apesar da imposição das 42 assinaturas, quase 53% dos profissionais da educação de Sertãozinho, deixaram a “batata quente” nas mãos dos vereadores e não deram as caras, somente 5 professores estiveram presentes. Assim cobraram os vereadores, que os professores apresentassem suas propostas, mas que estivessem presentes para confirmar suas decisões.
A vereadora Cida Ramos cobrou postura ética dos profissionais da educação de Sertãozinho e questionou “como eu professor que na sala de aula, passo uma teoria de que meu aluno seja um cidadão, aprenda a cumprir com seus direitos e deveres e na prática quero concordar com um a proposta ilegal, que vai prejudicar os direitos já adquiridos pela classe. E disse mais como posso deixar os outros cobrar por mim? Será quando isso acontece o outro vai decidir o que eu quero, o que eu defendo? Então caros professores se façam presentes na próxima sessão ou realizem uma outra reunião antes com os vereadores para confirmarem a vossas propostas, concluiu a vereadora Cida Ramos.
Já o vereador Vanderlei Pereira lamentou a ausência dos professores e disse que naquela casa tem defendido sempre a classe e como pode decidir sobre uma proposta onde não foi decidida em conjunto, mas individual e contrária aos direitos já adquiridos da classe sem que mesma não esteja presente.

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