Mesmo
com a fiscalização bem atuante do CAE já não é mais preocupação para a
Secretaria Municipal de Educação.
Somente este
ano,já completou-se 5 dias sem merenda na Escola Municipal Ulisses Maurício de
Pontes: os dias 20, 21, 22 e 26 de março/2012 e 31 de Maio/2012.
Segundo a RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 noArt. 1º - no § 1°, diz que “A alimentação
escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever doEstado, e
será promovida e incentivada, com vista ao atendimento dos princípios e das
diretrizesestabelecidas nesta Resolução.”
Já o Art. 2º, um doas princípios do PNAE, conforme acrescenta no
parágrafo I –que “o direito humano à alimentação adequada, visando garantir a
segurança alimentar e
nutricional dos alunos”
No Art. 6º
Participam do PNAE, afirma que as unidades executoras devem ofertar merenda
para os alunos por no mínimo 200 dias letivos:
II - a Entidade Executora – EE, por meio de
suas Secretarias de Educação, como responsável pela execução do PNAE, inclusive
a utilização e complementação dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE e
a prestação de contas do Programa, bem como pela oferta de alimentação escolar
por, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, e pelas ações de educação
alimentar e nutricional, a todos os alunos matriculados, representada pelos
Estados, Municípios e Distrito Federal e as redes federais de educação básica
ou suas mantenedoras, quando receberem os
recursos diretamente do FNDE;
(RESOLUÇÃO/CD/FNDE
Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009, Art. 6º, parágrafo II).
Não compreendemos porque
os gestores desta pasta, acham que são maiores do que a Lei Máxima do país e
tira o direito a comida de centenas de alunos.
Como pode uma pessoa que gera fome e
tira direito do outro dormir tranquila, achando que é normal?
Você que faz isso gostaria de
trabalhar todo o dia sem comer? Ser estudante é uma profissão, logo quem estuda excuta um ofício e quem trabalha
precisa de comida, principalmente adolescente que está em fase de crescimento.
Só porque tem alimento a vontade na
sua casa, acha que todo mundo tem? Só porque você pode dar dinheiro a seu filho
para lanchar numa escola particular todos os dias tem que deixar os outros
passar fome? Reflita um pouco sobre isso.
E olhe que todas essas pessoas que
fazem essa pasta são cristãos e sempre comungam do corpo Cristo nas missas e um
dos princípios cristãos é não deixar o outro passar fome. Mas essas pessoas não
se tocam para essa falta de respeito com os outros.
Por Cidade Jovem
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