ABRIL
Dia 7, sábado (6 meses antes das eleições)
1. Teste de aparelhos eletrônicos
O que diz a lei: O desenvolvimento e testes dos aparelhos eletrônicos e programas usados pela Justiça eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ser acompanhados por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 1º).
Dia 10, terça-feira (180 dias antes)
1. Prazo para partidos definirem como será a escolha dos candidatos
O que diz a lei: Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).
Dia 7, sábado (6 meses antes das eleições)
1. Teste de aparelhos eletrônicos
O que diz a lei: O desenvolvimento e testes dos aparelhos eletrônicos e programas usados pela Justiça eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ser acompanhados por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 1º).
Dia 10, terça-feira (180 dias antes)
1. Prazo para partidos definirem como será a escolha dos candidatos
O que diz a lei: Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).
2. Prazo para concessão de aumento salarial aos servidores
O que diz a lei: Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).
O que diz a lei: Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).
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